Discutindo o ato médico
Em discussão: PL do Ato Médico. Foi nos solicitado que desse publicidade ao movimento do CFP, e acreditamos merece
atenção.
Adicionamos o link do
PL nº 7703/06, para conhecimento de todos, afim de
embasar as iniciativas necessárias, aprovando ou reprovando o Projeto de Lei
que interessa a todos os cidadãos brasileiros.
Adicionamos ainda
link para o Programa Brasil em Debate, da TV Câmara, do dia
24/04/2007 onde o Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) e Dep. Gorete Pereira (PR-CE) comentam,
com o jornalista Tarcísio Holanda a Audiência Pública que
debateu o chamado "ato médico", objeto do Projeto de Lei nº
7.703/06, do Senado Federal, que estipula os procedimentos que só podem ser
realizados por médicos.
CFP e entidades ligadas à saúde se mobilizam para manifestar contrariedade à aprovação do Projeto de Lei do Ato Médico
Solicito ainda que contribuições ao debate serão bem
vindas.
Adm. Ronaldo São Romão Sanches
Presidente da ATNS-MS
Car@s colegas,
Reforçando o apelo de colegas já colocados nessa lista. Esta é
uma questão que afeta muitos TNS, profissionais da área da
saúde, que não pode ser esquecido, nem e, principalmente em momento
de Fórum.
Sem entrar na seara das competências profissionais, o ATO MÉDICO
é um projeto de lei que traz embutido o limite extremo do corporativismo em
detrimento de uma parcela da população mais necessitada do
país: milhões de usuários do SUS.
Creio que uma moção de repúdio ao PL saído do
Fórum seria de bom tom.
Leiam o depoimento abaixo e o comentário do prof. Lúcio Flávio
e reflitam.
Mas para demonstrar seu descontentamento com o PL n° 7.703/06 acessem o link
abaixo e assinem a petição on line.
http://www.petitiononline.com/100108/petition.html
Marjorie Medeiros - UFRN
Ato médico: Saiba a posição dos pesquisadores do Lappis em
18-nov-2009
O PL n° 7.703/06, conhecido como Ato Médico, foi aprovado pela
Câmara dos Deputados no último dia 21 de outubro. O substitutivo
aprovado, de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), define e regulamenta as
atividades privativas dos médicos, mas não esclarece diversos pontos
de conflito. O Projeto de Lei foi apresentado em 2001 no Senado, onde foi aprovado
em 2005, sendo encaminhado para a Câmara. Como foi modificado na
Câmara, agora retorna ao Senado e, caso seja aprovado, será enviado
para análise do presidente da República, que pode vetá-lo ou
sancioná-lo. O texto aprovado apresenta questões polêmicas.
Mantém, por exemplo, que somente médicos podem exercer a
direção e chefia de serviços médicos, mas não
define o significado de "serviços médicos", o que pode
afetar os diversos serviços de saúde realizados por equipes
multiprofissionais.
O substitutivo dá aos médicos a exclusividade do diagnóstico e
da prescrição dos tratamentos. Dessa forma, retira da
população o direito ao livre acesso aos profissionais de saúde
sem que tenham que passar obrigatoriamente por uma consulta médica. Para
Madel Therezinha Luz, o Ato Médico implode a lógica da
política do SUS, que trabalha com a ideia de equipe integrada, onde
não existe uma verticalização de saberes na medicina.
Madel T. Luz: "O Ato Médico implode a ética do SUS"
Para a professora, atividades como acupuntura, arte terapia e medicina chinesa
não são exercidas necessariamente por médicos, mas podem ter
sua legitimidade. "Essa é uma questão séria. Não
há mais uma hierarquia primordial nesse conceito. A lógica da
saúde tende a ser secundária, se não eliminada. É uma
hierarquia no sentido oposto de uma política integrada. O programa
universalista do SUS tem um propósito que o ato médico implode".
Madel também afirma que as práticas terapêuticas integrativas,
muitas vezes, não possuem uma formação acadêmica
consolidada. Uma reforma universitária na medicina seria necessária
para agregar essas práticas. Caso contrário, viramos bibelôs de
ouro em um casebre". Segundo, o papel dos sindicatos de todos os terapeutas
é extremamente importante para a vitória sobre a
não-implementação do projeto. "Nossa conquista
democrática não pode ser perdida".
Lúcio Flávio Moreira (Prof da UFRN e médico)
Marjorie, boa tarde
Esse debate é de suma importância, pois vejo o PL do Ato Médico
como algo extremamente corporativo e nocivo para a sociedade nos termos que
está elaborado.
Deve ter passado na Câmara em virtude de um lobby poderoso e infelizmente
pela falta de compromisso de grande número de parlamentares com o povo
brasileiro e como sempre da apatia reinante.
Se não houver mobilização dos setores esclarecidos deve ser
ratificado no Senado.
Peço pois, se possível que insira essa sua mensagem no blog da
ATNS-MS.
Um abraço
Ronaldo
ATNS-MS
Prezado Ronaldo,
A regulamentação de qualquer profissão não passa por
submetê-la a qualquer outra profissão. As profissões já
regulamentadas assim o fizeram sem consultar ninguém, e assim entendo como
normal por que se trata de algo que diz respeito, exclusivamente, à
determinada categoria. Não me parece racional, lógico ou
razoável, o médico perguntar ao farmacêutico, ao
fonoaudiólogo, ao enfermeiro e demais categorias o que eles acham desse ou
daquele tema. Considero impertinente, inadequado, carente de propósito,
qualquer interferência na deliberação dos médicos acerca
de sua regulamentação. Posso afirmar que a ética do SUS, se
é que ela existe, vilipendiou a categoria ao longo de sua existência.
Como administrador você poderia perguntar porque a industria não
pratica uma tabela SUS. Porque o médico deve se submeter a um ganho
vergonhoso enquanto a indústria e o comercio se locupletam à custa de
vendas superfaturadas ao governo. Isso sim fere a ética humana. Nunca vi
nenhum de vocês tecerem comentários a esse respeito. Quando a
categoria entende que basta de tal infâmia vem os demais profissionais da
saúde, que nunca se manifestaram em desfavor do tratamento que nós
médicos recebemos do governo e das condições infames sob as
quais trabalhamos, tecer comentários desairosos e carentes de quaisquer
embasamento do que seja a atividade médica. Nesse momento, a suposta
ética do SUS é levantada, convenientemente, para colocar o
médico, mais uma vez, como o vilão responsável pelo desastre
do SUS que nada mais é do que a resultante da vergonhosa, dilapidadora, e
incompetente administração da coisa pública que, diga-se de
passagem, não é praticada por médicos na sua grande
maioria.
Não tenho nenhum interesse em participar de tal arremedo de sindicato, e
farei recomendações nesse sentido aos demais médicos TA.
Obrigado.
Carlos Geraldo Sobral de Medeiros
Prezado Carlos
Creio que você tenha razão, eu devo estar equivocado e peço
desculpas por colocar um assunto tão impertinente e inadequado em nossa
lista, apesar de ser a pedido de um profissional da saúde não
médico, mas aí ponderando e analisando o PL, vi que tinha
razão na preocupação, apesar de, como já disse ter um
profundo respeito pela classe médica.
Achava que era um tema que merecesse um debate, pois via alguns excessos no
dispositivo legal, mas vi que não tem interesse de praticamente
ninguém em discuti-lo nesta lista, portanto vou saindo de fininho.
Realmente os médicos ganham muito abaixo do que merecem e como a medicina,
como você afirma, não é uma profissão regulamentada
(será então que qualquer um pode praticá-la?) devem estar
precisando da aprovação do PL, já que estão
desprotegidos.
Realmente não tinha pensado por esse ângulo, me penitencio.
Eu já devia ter aprendido, mas infelizmente sou cabeça dura e
continuo metendo os pés pelas mãos, talvez você me indique um
profissional da saúde (será que é um médico???,
já nem sei ) que possa me ajudar a levar a vida sem me preocupar com aquilo
que me rodeia.
Na realidade o ser humano é um bicho esquisito, e não me leve a mal,
não estou falando dos médicos, no fim, o que vemos é cada um
atendo-se somente aquilo que lhe interessa diretamente. Somos muito egoístas
ainda. (isso é uma afirmação para o homem em geral).
Um planeta melhor, uma humanidade mais feliz, soa pra mim agora escrevendo, algo
como num futuro muito distante, tão distante.
Mas de uma coisa tenho certeza prezado Carlos, no limiar de uma nova era para a
humanidade, somente o diálogo e a busca de consenso prevalecerão.
Um grande abraço
Ronaldo
Prezado Sr. Ronaldo:
Da mesma forma que questiono o valor representativo do SISTA-UFMS quanto aos
interesses dos funcionários TA de nível superior de nossa
universidade, nos quais me incluo, vejo nas observações um tanto
quanto xenófobas, suas e da Srª Marjorie, sinais de que a ATNS-MS
também não as vá representar. Senão vejamos.
1º) A ATNS se propõe dar corpo e voz aos funcionários TA da UFMS
cuja participação, no SISTA, é sistematicamente solapada pelos
funcionários de nível médio;
2º) Em se tratando de direitos trabalhistas e corporativistas, os
funcionários de nível médio devem ter sua entidade classista
e, nela, dar corpo e voz às suas reivindicações, que
não são, à rigor, as nossas. Assim, o SISTA deve ser, para
tais profissionais, tal entidade, cabendo a nós organizadamente, construir a
nossa;
3º) Os funcionários TA, por outro lado, perfazem um grupo muito
heterogêneo de profissionais com interesses os mais diversos. Aqui, me
parece, que o ponto-de-vista de cada profissão deve ser acatado. Os
objetivos do pretenso sindicato de servidores de nível superior das
universidades não deve extrapolar os limites de suas
atribuições. Lembro-me, quando da participação de uma
das reuniões realizadas no NHU-UFMS, que questionei a intenção
de dividir o pretenso sindicato em pequenos sindicatos nos quais o pessoal da
saúde estaria separado daqueles de outras áreas de
atuação na universidade. É o começo do fim. Para mim
foi um sinal de que tal unidade representativa não seria tão unida
quanto quer parecer ser;
4º) Ora, o pretenso sindicato de servidores TA deve-se ater aos objetivos
comuns de nós servidores, enquanto trabalhadores das IES. Se sou
médico, enfermeiro, nutricionista, administrador, fisioterapeuta, ou
qualquer outro profissional de nível superior, devo, ou não, compor
um sindicato que me represente, dentro dos meus interesses enquanto servidor TA da
UFMS, e não querer, mediante comentários como o aqui apresentado,
interferir nos interesses de um grupo de profissionais, médicos no caso em
questão, que, embora seja a profissão da saúde mais antiga,
é a única não regulamentada, como o são todas as
demais;
5º) Me parece uma interferência no mínimo impertinente, mas que
serve para esclarecer, ou melhor, confirmar o que já intuía ser, de
fato, o pretenso sindicato de servidores de NS: um SISTA modificado, onde o
ranço de alguns profissionais em relação a outros se
cristaliza na suposta e aparentemente bem intencionada cruzada em favor dos menores
e menos aquinhoados. Não vi até o presente momento, eu que labuto
diariamente dentro do SUS, não vi, repito, nenhuma
manifestação dos senhores em favor de tais desfavorecidos. Agora, na
iminência da regulamentação de uma antiga profissão, e
citando o SUS, que muitos dos senhores não conhecem nem têm contato,
fazem reparos impróprios e que denigrem a imagem desses profissionais;
Agradecendo o convite a mim feito para participar da associação,
embrião de um futuro sindicato de servidores TA-UFMS, informo a V.S. que,
diante de tão esclarecedor comentário feito sobre a
regulamentação de uma das profissões que comporá, eu
creio, tal pretenso sindicato, não tenho interesse em participar de tal
instituto.
Obrigado.
CARLOS GERALDO SOBRAL DE MEDEIROS -
Servidor TA-UFMS
Prezado Carlos
Em primeiro lugar, tenho profundo respeito pelo profissional Médico.
Minha posição contrária à aprovação do
Ato Médico é com relação aos pontos polêmicos do
Projeto de Lei, aos poderes conferidos ao Conselho Federal de Medicina para editar
normas, que possam complicar as atividades de outros profissionais da área
da saúde, creio que esses conflitos devam ser resolvidos.
As outras profissões ligadas a saúde são unânimes em
considerar o Projeto prejudicial ao exercício profissional do
psicólogo, do nutricionista, do fisioterapeuta, do fonoaudólogo, do
farmacêutico, do profissional de educação física e
muitas outras.
Eu particularmente como Administrador, coloco em dúvida a legitimidade do
disposto no Inciso II, do Art. 5°, com relação a Auditoria.
Sou a favor da regulamentação da profissão, mas no meu
entender deve ser melhor discutido estes pontos que considero essenciais.
Estamos abertos ao debate, que acho importante para esclarecer a opinião
pública.
Volto a repetir não sou contra a regulamentação, mas com estes
pontos esclarecidos.
Creio que para colaborar com esse debate a respeito do Ato Médico, a ATNS
poderia agendar uma reunião, ou o Senhor acha que é um tema já
fechado, que não pode ser discutido?
Adm. Ronaldo São Romão Sanches
Ronaldo, eu não vi essa intervenção do Carlos em nossa lista,
talvez problemas aqui com meu computador, seus programas e
configurações. Mas li a partir de sua intervenção.
Acho que ele tem todo direito de levantar as questões que levanta, apontando
para uma discussão válida entre nós. Gostaria de
convidá-lo a que não avalie toda a nossa luta e a trajetória
que pretendemos seguir, por essa ou aquela posição de um de
nós, que não generalizasse nesse sentido. Seria bom mesmo contar com
suas intervenções. Realmente não podemos seguir o caminho de
ficar cada profissão tendo um olhar específico sobre si mesma,
esquecendo-se das outras que também fazem parte de nosso movimento e nossa
entidade. O tema ato médico tem sido polêmico e a polêmica
está levantada, não se pode é no calor desse debate tirar
conclusões inclusive sobre trajetória de nossa entidade, tanto a
Nacional quanto as locais.
Queremos contar com todos nessa construção, principalmente os
médicos,com a força que representam em nosso meio. Que o Carlos nos
ajude nessa construção, com a veemência e o poder de
análise que demonstra.
Elson Rezende de Mello
Atens Nacional - Presidente
Prezado Elson, não poderia, como médico, me furtar em responder
à mensagem dada como resposta ao Sr. Ronaldo. É notória a
ênfase dada à profissão, nos meios de
comunicação. Seja para seu vilipêndio, na grande maioria das
vezes, seja para cobrir claros na falta de notícias crônica de nossa
televisão/jornais/rádios, em geral atrelados aos governos, sejam eles
verdes, amarelos, azuis, pretos ou vermelhos. Não há a necessidade de
tal ênfase, dada pela ainda não emergente ATNS, em cima de uma
categoria de profissionais que já vive no limite da criminalidade - se
é que os senhores de fato conhecem as condições nas quais
nós, profissionais médicos, trabalhamos junto ao SUS - e da
incúria. Tal intervenção seria procedente se a nós
fossem dadas outras intervenções que nos apoiassem na busca por
melhores condições de trabalho e recebimento. É mister supor
que R$4,50 reais por um consulta/SUS é, à título de exemplo,
no mínimo risível, quando a responsabilidade que de nós
é cobrada extrapola qualquer valor razoável, bastando observar a
cobrança por suposto erro médico, taxado nos milhões de reais.
Se eu acerto, recebo R$4,50 reais; se erro, e é pressuposto humano o erro,
devo pagar milhões de reais. Sem contar o despautpautério observado
quando a indústria e o comércio não praticam uma tabela SUS,
como nós médicos somos obrigados a praticar. Nenhum outro
profissional, para ser mais exato, dentro da carga de cobrança e
responsabilidade civil e penal, que nos é imposta. Querem dar pitaco na
regulamentação da profissão médica? Tenham
também, por outro lado, um programa regular de intervenção
junto às instâncias de responsabilidade gerencial para delas cobrar
melhores condições de trabalho e remuneração para os
profissionais de saúde, no contexto de nossa discussão, os
médicos. Querem se banquetear com o bom pedaço, estejam dispostos a
roerem os osso, também, como, de resto, o fazemos. Ah! E não me venha
com a história do profissional mercantilista, mercenário,
egoísta e salafrário, pois em todas as categorias os temos de balde.
Não seríamos nós, os médicos, que deles teríamos
falta. Assim, num pretenso sindicato que congrega tantas categorias profissionais
com o único conjunto intersecção SEREM SERVIDORES DE
NÍVEL SUPERIOR DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, me
parece obtuso ficar cutucando o cão com vara curta, quando não
é atribuição de tal pretenso sindicato, NEM cutucar o
cão, NEM ao menos fazê-lo com uma vara curta.
Não precisamos fazer parte de algo que nos agride quando agressão
já as temos aos montes.
Obrigado pela oportunidade.
Carlos Geraldo - servidor público federal, como todos os senhores.
Prezado Carlos
Creio que você tenha razão, eu devo estar equivocado e peço
desculpas por colocar um assunto tão impertinente e inadequado em nossa
lista, apesar de ser a pedido de um profissional da saúde não
médico, mas aí ponderando e analisando o PL, vi que tinha
razão na preocupação, apesar de, como já disse ter um
profundo respeito pela classe médica.
Achava que era um tema que merecesse um debate, pois via alguns excessos no
dispositivo legal, mas vi que não tem interesse de praticamente
ninguém em discuti-lo nesta lista, portanto vou saindo de fininho.
Realmente os médicos ganham muito abaixo do que merecem e como a medicina,
como você afirma, não é uma profissão regulamentada
(será então que qualquer um pode praticá-la?) devem estar
precisando da aprovação do PL, já que estão
desprotegidos.
Realmente não tinha pensado por esse ângulo, me penitencio.
Eu já devia ter aprendido, mas infelizmente sou cabeça dura e
continuo metendo os pés pelas mãos, talvez você me indique um
profissional da saúde (será que é um médico???,
já nem sei ) que possa me ajudar a levar a vida sem me preocupar com aquilo
que me rodeia.
Na realidade o ser humano é um bicho esquisito, e não me leve a mal,
não estou falando dos médicos, no fim, o que vemos é cada um
atendo-se somente aquilo que lhe interessa diretamente. Somos muito egoístas
ainda. (isso é uma afirmação para o homem em geral).
Um planeta melhor, uma humanidade mais feliz, soa pra mim agora escrevendo, algo
como num futuro muito distante, tão distante.
Mas de uma coisa tenho certeza prezado Carlos, no limiar de uma nova era para a
humanidade, somente o diálogo e a busca de consenso prevalecerão.
Um grande abraço
Ronaldo
Prezado Ronaldo,
A regulamentação de qualquer profissão não passa por
submetê-la a qualquer outra profissão. As profissões já
regulamentadas assim o fizeram sem consultar ninguém, e assim entendo como
normal por que se trata de algo que diz respeito, exclusivamente, à
determinada categoria. Não me parece racional, lógico ou
razoável, o médico perguntar ao farmacêutico, ao
fonoaudiólogo, ao enfermeiro e demais categorias o que eles acham desse ou
daquele tema. Considero impertinente, inadequado, carente de propósito,
qualquer interferência na deliberação dos médicos acerca
de sua regulamentação. Posso afirmar que a ética do SUS, se
é que ela existe, vilipendiou a categoria ao longo de sua existência.
Como administrador você poderia perguntar porque a industria não
pratica uma tabela SUS. Porque o médico deve se submeter a um ganho
vergonhoso enquanto a indústria e o comercio se locupletam à custa de
vendas superfaturadas ao governo. Isso sim fere a ética humana. Nunca vi
nenhum de vocês tecerem comentários a esse respeito. Quando a
categoria entende que basta de tal infâmia vem os demais profissionais da
saúde, que nunca se manifestaram em desfavor do tratamento que nós
médicos recebemos do governo e das condições infames sob as
quais trabalhamos, tecer comentários desairosos e carentes de quaisquer
embasamento do que seja a atividade médica. Nesse momento, a suposta
ética do SUS é levantada, convenientemente, para colocar o
médico, mais uma vez, como o vilão responsável pelo desastre
do SUS que nada mais é do que a resultante da vergonhosa, dilapidadora, e
incompetente administração da coisa pública que, diga-se de
passagem, não é praticada por médicos na sua grande
maioria.
Não tenho nenhum interesse em participar de tal arremedo de sindicato, e
farei recomendações nesse sentido aos demais médicos TA.
Obrigado.
Carlos Geraldo Sobral de Medeiros
Caro Carlos,
Não sou profissional da área da saúde, sou engenheira civil e
arquiteta.
Reconheço que todas as profissões devam ser regulamentadas.
A discussão que se coloca sobre o ato médico não é uma
discussão pela regulamentação(extremamente válida) ou
não da profissão, mas sobre a parte que atenta contra a autonomia
profissional (dos outros), que atenta contra a ética do SUS, que conclama a
um corporativismo já muito presente (que não é exclusividade
da classe médica),e que, principalmente, este é o ponto máximo
da discussão, não atenta para o impacto que isto traz aos
usuários do SUS.
E como disse, sou engenheira e arquiteta e trabalho, há mais de 20 anos, com
as comunidades mais carentes de Natal e do Rio Grande do Norte, todos
usuários do SUS. E foi pensando nesses milhares de usuários com quem
trabalho e trabalhei que assumi a campanha contra o Ato Médico.
Não de forma inconsequente e impensada.
As ATENS Nacional e Locais não trabalham na lógica Sindical, mas com
liberdade democrática para que tudo que diz respeito aos TNS possa ser
debatido e discutido na coletividade(Lembrando que esta é uma
construção coletiva).
Afinal, o Ato Médico tem a ver ou não com os TNS profissionais da
área de saúde das IFE. Ou vai ser aplicado só ao mercado?
Assinar a petição ou não, é uma escolha pessoal, onde
cada um exercita o livre arbítrio.
Ah! E quanto a ética do SUS que você diz não existir, a
discussão, aí sim , seria muito longa e não diz respeito a
esta lista.
Marjorie Medeirtos
Eng. Civil/Arquiteta e Urbanista - UFRN
Acredito que, para uma melhor isonomia, e creio não haver termo que defina
melhor nossas diferenças, a engenharia e arquitetura devesse também
ser obrigada a trabalhar para o SUS, nas mesmas condições que os
médicos, ou seja, condições de indigência. Ficar
exercitando um proselitismo sem militar, palavra que espero caia de moda em breve,
no contexto, é fútil, inútil, indecente, incoerente,
dispensável e vazio. O corporativismo, minha cara engenheira não
militante do SUS, em geral, só é visto com relação
às demais profissões. Nesse sentido, parece que, no contexto dessa
discussão estéril, somente os médicos o são. Não
o são os engenheiro e arquitetos, por exemplo. Assim, desejo sucesso nesse
empreitada que antevejo capenga, posto deixar de lado os interesses dos servidores
públicos federais das IES, para ficar dando palpites infelizes (parodiando o
poeta) na seara alheia.
Obrigado.
Carlos Geraldo Sobral de Medeiros
Prezado Carlos
Na realidade você sabe que não é seara alheia e nem
discussão estéril.
Creio que a partir do momento que o PL cita nominalmente outras 13
profissões da área da saúde, estas tem o direito de espernear,
de tentar um consenso, afinal está em jogo a sua atuação
profissional. Você faria o mesmo se fosse biomédico, psicólogo,
fisioterapeuta, etc.
Eu mesmo citei a questão de Auditoria de contas.
Da mesma maneira que sou contra um Conselho Universitário que é
composto por 70% de docentes, onde existem casos de projetos cujo autor aprova o
projeto, executa e aprova as suas próprias contas. Quem perde com isso?
Pois bem, essa é uma das razões que sou a favor da paridade nas
eleições para os cargos de direção e em outros
critérios para composição dos Conselhos Superiores das
universidades, pois trará mais transparência e confiabilidade nas
instituições. Veja o que está acontecendo com a maioria das
fundações das universidades, numa relação de baixa
transparência. Quem perde com isso?
Da mesma forma que é improdutivo para a instituição e para a
sociedade essa relação conflituosa entre Docentes e Técnicos
NS. O que fazer? Deixar de discutir uma solução por configurar-se
difícil o diálogo?
Não vejo com bons olhos uma Instituição, um Plano de
Saúde, ou o próprio SUS, onde somente o profissional Médico
pode auditar outro Médico. É muito complexo o assunto e quem perde
com isso é a sociedade em geral.
E não é porque estou dizendo isso que sou contra o profissional
médico. Muito pelo contrário, admiro. Sei que é um
profissional que se preparou para exercer uma nobre missão, que é o
profissional habilitado para atender procedimentos que não podem ser
executados por outros, mas tem profissionais não médicos, habilitados
na área da saúde que também se prepararam, e no meu entender
deve haver uma harmonia nessa relação.
Tenho consciência que a Educação e a Saúde, deveriam ter
prioridade em qualquer governo, seja federal, estadual e municipal, contando em
seus quadros com profissionais técnicos valorizados, para que possam
trabalhar e viver dignamente.
Também sei que muitas vezes usamos alguns termos que nos soam como
agressões, mas podemos evitar, para mantermos um diálogo
saudável e em bom nível.
Abraço
Ronaldo
Pelo que tem me chegado e pelo que está no projeto há um grave
equívoco no tocante às atribuições do médico;
hoje mais do que nunca sabemos que a ciência evoluiu bastante a ponto de
haver a necessidade de especialidades que não são cobertas na sua
totalidade nos cursos de medicina, por mais que se possam aumentar o tempo para a
formação destes profissionais; isto é um fato. Além do
mais a ciência não regride, não retroage, ao contrário
toma novos contornos e delimitações.
Na realidade, o que acontece com a medicina hoje já aconteceu no passado com
a Engenharia, quando o Engenheiro era o Engenheiro Politécnico, cujas
atribuições iam deste as, hoje, definidas para a Engenharia Civil,
até áreas como mecânica, eletrotécnica, naval, etc.
Atualmente, cada área é responsabilidade de profissionais que se
formaram com este fim específico, desenvolvidas e trabalhadas pelos
engenheiros mecânico, eletricista/eletrotécnico, naval, etc..Embora o
eng. civil tenha uma formação mais generalista para compreender os
mecanismos das outras engenharias, aqueles é que são os
responsáveis pelas área nas quais os eng. civis não receberam
formação integral.
O mesmo acontece com a medicina; embora o médico tenha uma
formação geral, ele não "domina" áreas como
nutrição, fisioterapia, psicologia, farmácia, etc. entre
muitas outras. Se ele é capaz de formar um diagnóstico que esteja
dentro destas áreas, com maior autoridade tem o profissional que as estudou
com exclusividade.
Um quadro de desnutrição, por exemplo, pode ser detectado não
apenas pelo médico, mas também pelo enfermeiro e com muito mais
certeza e riqueza de informações pelo nutricionista, este sim o
profissional habilitado e que conhece com profundidade o caso e, portanto, com toda
a autoridade para formar um diagnóstico e muito mais que isto prescrever um
tratamento completo e adequado a cada tipo de paciente.
Tenho observado dignóstico e prescrição feitos por
ortopedistas para tratamento fisioterápicos que não tem resultados e
que não recuperam o paciente no tempo hábil, simplesmente porque a
prescrição estava errada, ela havia sido feita de maneira superficial
pelo médico; se em vez de fazer a prescrição, o médico
tivesse encaminhado o paciente diretamente ao fisioterapeuta, os resultados
certamente seriam outros, pois este profissional é o especialista no
caso.
Temos também observado casos em hospitais públicos de
prescrições de dietas em certos tipos de pacientes que o conduziram
à morte, simplesmente por que foram neglicenciados aspectos
específicos do perfil do paciente e que fora detectado posteriormente por
uma equipe multidisciplinar com a presença decisiva do nutricionista.
Evidentemente que existem tratamentos específicos dos médicos, tais
como cirurgias, mas até mesmo na área da cirurgia existe o caso das
bucomaxilofaciais que são realizadas por dentistas com esta
especialidade.
O ato médico na forma como atualmente se encontra é um retrocesso,
considerando os enormes progressos científicos que estamos
experimentando.
Para que o médico seja responsável por todo e qualquer tratamento
seria necessário que o mesmo tivesse uma formação que
englobasse todas as demais profissões da saúde; e isto é
impossível. O tempo seria tão longo que no meio do percusso já
haviam se perdido boa parte dos conteúdos iniciais.
Sob este ângulo isto é, no mínimo, descabido, irracional e vai
contra todos os princípios éticos, pois "invade"
competências de outros profissionais, além de comprometer totalmente o
bem mais precioso do ser humano, que é a saúde.
Parafraseando aquela música: "é preciso ter cada um no seu
quadrado"
A Natureza é multidisciplinar, como multidisciplinar é a natureza
humana.
J. Aguiar - Gerente de Redes - CCET/UFRN
Aguiar,
Concordo em número, gênero e grau!
Temos um bom exemplo dessa intersetorialidade e interdisciplinaridade nas equipes
do PSF, que são multiprofissionais e, por isso mesmo, tem obtido excelentes
resultados em todos os locais em que atuam.
Também não podemos esquecer que, os cursos de medicina, com
raríssimas excessões, não preparam o profissional para
trabalhar com pessoas, mas apenas para curar doenças.
Os alunos passam 6 anos em salas de aulas, clínicas e hospitais, mas
não visitam uma única vez as favelas e periferias de suas
cidades!
Entretanto, os alunos dos cursos de enfermagem, em sua maioria, tem durante todo
curso esse contato tão rico e importante. E porque não falar do
biomédico, do assistente social? Orteses e próteses não seriam
possíveis, em sua maioria, sem o auxílio de profissionais da
engenharia, física...E aí?
AH!Falar em interdisciplinaridade e multisetorialidade custa muito para alguns!
Marjorie
Parabéns Aguiar!
A analogia com as Engenharias é perfeita. Para que os médicos
tivessem a perfeita compreensão de todo o universo das profissões que
o ato médico entende que são prerrogativas da sua
formação, eles teriam que ficar nos bancos escolares no mínimo
12 anos e mesmo assim teriam apenas uma formação superficial. Ora,
mesmo com esta formação eles iriam dedicar-se apenas a uma
área do seu conhecimento, portanto, grande se não a maior parte de
sua formação seria pura perda de tempo, pois seria apenas
acessória para a sua prática profissional.
O aprofundamento já se dá em vários segmentos que são
os cursos específicos de Formação Superior, que habilitam de
forma completa profissionais das diversas áreas, que em trabalho em equipes
multidisciplinares nas quais os médicos participam atemdem os pacientes de
forma mais completa.
Acho que este famigerado ato é tão somente uma RESERVA DE MERCADO, e
por isto mesmo execrável em sua fundamentação de origem, e
portanto completamente condenável em sua implementação.
Abraço,
Nelson Rosa
PS. Não sou da área médica.
Caro Aguiar e Nelson Rosa
Achei perfeito o raciocínio dos dois, pois sou nutricionista e concordo com
tudo que foi colocado.
Nazaré
NUTRICIONISTA-HUOL/UFRN
ATENS-RN
Nelson
Regulamentar uma profissão requer cuidados e bom senso.
O problema é complexo. Veja que os jornalistas não estão
conseguindo fazer valer seus diplomas.
Corporativismo tem em todas as profissões e em todos os níveis
sociais.
Veja o corporativismo dos docentes, veja o dos engenheiros e arquitetos, dos
Contadores, dos Advogados. Veja o dos parlamentares. O de religiosos.
Cada um quer puxar a sardinha pro seu lado.
O problema é que o Ato Médico cita nominalmente o que outras
profissões ligadas a Saúde podem ou não fazer.
Um dos pontos críticos do PL, no meu entender, entre alguns outros que citei
anteriormente é o Conselho Federal poder editar normas que certamente
vão encurralar os demais profissionais da área.
Sou favorável a que os Médicos tenham a sua regulação
profissional atualizada, mas da maneira como está redigido tenho minhas
dúvidas.
Com relação a este PL, creio que haverá uma mudança do
teor de alguns artigos e entendimento entre os demais Conselhos.
Outra questão é que alguns Conselhos são fortes, fazem valer
seus dispositivos legais, outros não conseguem quase nada.
Adm. Ronaldo São Romão Sanches
ATNS-MS
Elson
Os TNS das IFE se juntam num grande caldeirão, que está frio, sem tempero, devido a estarmos inseridos numa carreira que nos desanima a todos, seja médico, administrador, contador, jornalista, engenheiro, enfermeiro, etc. Nas IFE
temos os docentes de um lado com seu corporativismo e do outro lado servidores NM e NA que são joguetes de lideranças sindicais sem visão nenhuma sobre o que pode representar uma carreira bem delineada e valorizada.
Quando a grande massa de mais de 30.000 servidores com as mais diversas formações irá acordar?
Quando vamos ser respeitados nas IFE pelo que realizamos ou podemos realizar pelo ensino?
O que vemos nas diversas instituições são profissionais trabalhando em disfunção, descontentes e desmotivados, pois não existem perspectivas e nem ambiente favorável até mesmo para discutir os
papeis de cada um deles dentro da instituição.
Aprofundar essas questões é necessário. Sei que é um tema espinhoso, mas necessário.
Estou tentando organizar a discussão no blog da ATNS-MS, mas acho importante figurar no sítio da Nacional, já que nossa "carreira" abriga um grande leque de profissionais.
Essa discussão é nossa.
Podemos e devemos nos posicionar, interagir com os Conselhos profissionais, com as associações de profissionais "desaconselhados".
Um abraço
Ronaldo