Associação Nacional de Técnicos de Nível Superior
das Instituições Federais de Ensino




O texto foi apresentado no I Fórum da Região Sudeste, realizado em Viçosa nos dias 5 e 6 de dezembro de 2007, e trata da identidade dos técnicos administrativos e de algumas falácias do famoso Projeto de Universidade Cidadã, pedra de toque das ideologizações construídas pela Fasubra.

Algumas observações

Construções ideológicas em torno da identidade do trabalhador em educação


Elson Rezende de Mello
Creio que para reverter situações que marcam e motivam o movimento TNS, o trabalho, a longo prazo, passa por ir desmistificando a ideologia sedimentada nas práticas da Fasubra e sindicatos, de que o Projeto Universidade Cidadã(1) é um repositório . O Projeto é a cristalização do pensamento de nossa representação, na federação e nos sindicatos, e em torno dele foi se consolidando um consenso, que é redefinido e reforçado em cada oportunidade.
Tocar nesse Projeto, documento síntese de um caminho que defende todas as forças políticas da federação, contudo, é desafio perigoso. Aparentemente ele seria uma confluência de propostas progressistas; por isso é perigoso, porque, ao se tentar desmontar suas falácias, se pode alimentar ou fortalecer posturas conservadoras latentes na categoria, que afloram fortemente no meio do segmento NS, o que, evidentemente, está longe de nossa intenção.
O Projeto pretenderia recolher posturas, ideário e projetos de esquerda, progressistas, filtrados por intenções e posições de gestores(2) (ou aprendizes de) , mediatizado por um jogo de poder que desde sempre vem dando as cartas na federação. Recolhe propostas oportunistas e idealistas, sem base na realidade. No fundo, há um desconhecimento do que seja a universidade e o caminho que deveria seguir, e até do papel que pode exercer a categoria dos técnicos administrativos, isso fora da retórica que marca as intervenções na base da federação. É simplesmente pensado a partir de um ângulo de um segmento que faz a universidade, os técnicos administrativos.
Chama a atenção que o Projeto pretenda falar a nome de todos os que fazem a universidade; é uma proposta acabada, que não leva em conta, não consultou em sua construção, os docentes. É trabalhado com a idéia, bem típica da federação, de disputa de projetos, que é disputa de espaço e poder.
Temerariamente, nele é proposta a nomenclatura trabalhadores em educação(3) , englobando na denominação também os docentes. Denominação que pulveriza as identidades profissionais ao interior da universidade, algo esdrúxulo e muito mal pensado, talvez direcionado por um igualitarismo mal entendido. Durante a discussão do Plano Nacional de Educação e a da LDB já se tentou estabelecer essa denominação genérica de trabalhadores em educação, em que a federação queria que seus representados fossem reconhecidos como trabalhadores que geram educação, sabendo que não conseguiria pelas resistências dos docentes. Então, a saída foi, no seu próprio âmbito de atuação, como nesse Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores, trabalhar com o conceito, que depois foi transportado para o Plano de Cargos e Salários. Tudo isso respondia à visão que se tinha desde a criação do primeiro GT Carreira.
O Projeto de Cargo Único deformado e posto em prática com o PCCTAE é um desdobramento desta confusão ideológica e política que quer passar por progressista.
Nele, o artigo 50 que trata dos aposentados e os tira da folha de pagamento do MEC, remetendo-os ao Tesouro Nacional, e que está se transformando em PL no Congresso, tem trazido dores de cabeça para a categoria, para aposentados e aposentandos. É outro exemplo dessa deformação ideológica e política, que quando posta em prática denuncia sua origem no status quo, como um elemento da ordem organizativa dos trabalhadores. São os gestores em nosso meio contribuindo para a ordem do capital e sua gerência no seio do serviço público.
Mesmo que o movimento TNS tenha já outra perspectiva sobre a Federação, deve deslindar e limpar esse campo das construções ideológicas e políticas, em função de criar sua esfera própria de atuação. Porque o projeto de Universidade impulsionado por ela recolhe propostas e discussões mal digeridas e é idealizado no ambiente de disputas de gestores, que aproveitaram a oportunidade para construírem um campo de atuação futura de acordo com seus anelos, em sintonia com seus grupos de poder (e vemos como isso funciona em um governo, como o de Lula, que muitas das forças políticas que integram a federação acreditam representar seu ideário). Foi construído no e se presta para o jogo de poder de representantes/gestores, perigosamente travestindo conceitos que representam sonhos de mudanças historicamente acalentados pelos trabalhadores.
Temos que ir desmontando esses instrumentos de gestão que só representam colocar a categoria dentro de certa ordem burocrática da organização do trabalho, em que lideranças oportunistas, em seu aprendizado de gestores, tentam tirar proveito conjuntural nas correlações de forças que emergem em alguns momentos das lutas da categoria.
Além do mais, o Projeto tem se prestado para a hegemonia de algumas práticas políticas no seio da federação. Serve para reforçar o poder de grupos nas refregas internas e dá base para as práticas atuais da federação, que funciona, de alguma maneira, para a contenção das insatisfações cada vez mais crescentes com o governo atual.

Trabalhador coletivo
As análises que faz Marx sobre o trabalhador coletivo, como composição de muitos trabalhadores parciais, na manufatura, podem servir para desmontar a falácia generalizante da proposta da Fasubra de trabalhador em educação. Seria interessante identificar este trabalhador como tipificado por Marx, e como é apropriado pelo capitalismo(4). Citando Marx: "Quanto mais incompleto e até imperfeito for o trabalhador parcial, mais será ele perfeito como parte do trabalhador coletivo (nota em pé de página: "Por exemplo, desenvolvimento exagerado de certos músculos, deformação de certos ossos, etc.")" Assim, a generalização proposta pela federação, na linha desse trabalhador coletivo constatado por Marx, ao encobrir especificidades dos segmentos que conformam a categoria representada, facilita sua inserção subalterna nas relações de trabalho nas universidades(5). Vela as imperfeições desse trabalhador parcial (segmento da categoria), imperfeições que podem ser entendidas aqui como falta de condições para o exercício da função, como condições materiais e até mesmo salariais.
E para realizar essa proposta genérica a federação é levada a certo igualitarismo e com isso pretender desconhecer a formação escolar como elemento de definição e de identidade de um dos segmentos.
Com o mesmo Marx, em outra passagem, podemos entender que ao depreciar a educação se está reforçando a exploração da força de trabalho: "A depreciação relativa da força de trabalho, que resulta do desaparecimento ou da diminuição das despesas com aprendizagem, acarreta para o capital aumento imediato da mais-valia; pois tudo que reduz o tempo necessário à reprodução da força de trabalho amplia o domínio do sobretrabalho."
Por mais que se queira dar embasamento teórico e político à proposta para a denominação trabalhadores em educação, essa argumentação não consegue ir muito além de justificar a denominação, não transcende esse aspecto formal. Porque a proposta não tem o sentido de estruturar racional e logicamente a carreira dos profissionais que são amalgamados indistintamente sob essa denominação. Essa indeterminação genérica proposta, ao contrário do pretendido, aponta para o atraso e debilita mecanismos de identidade do trabalhador. No fundo, pretende responder a pruridos político-ideológicos, e até partidários, que vêem a classe dos trabalhadores como una e indivisível, a contrapelo de todos os processos sociais, técnicos e tecnológicos por que passa e passou o mundo do trabalho.
Como não responde a uma realidade de organização desses segmentos que compõem esse amálgama geral de trabalhadores, a denominação se presta a confusões e impede processos identitários desses mesmos trabalhadores. Impede também a tomada de consciência do que realmente vem acontecendo, em termos de relações de trabalho e profissionais, ao interior das universidades.
Essa ideologia presidiu a elaboração do PCCTAE e serviu, como vemos, para cristalizar todo tipo de equívocos justamente no campo dessa generalização. Como tem sido só uma denominação formal sem conteúdo, isso não possibilitou, por exemplo, que o Plano fosse organizado de maneira unitária; ao contrário, serviu para a dispersão e a fragmentação. Mas isso forçosamente se daria porque o ponto de partida desse embasamento ideológico e político é uma esperteza e facilitismo, que trabalha, na outra ponta, com a reivindicação da ascensão funcional, para não referir outros interesses escusos.

Autonomia e subordinação
A diversidade profissional dos técnicos administrativos deveria constituir sua força e definir a inserção dos sujeitos no local de trabalho chamado universidade, e implantar relações de outro tipo com os docentes e a administração das universidades.
Devemos buscar alterar a organização de trabalho ao interior da universidade em outros moldes. Essa subordinação cega e acrítica à organização nas universidades como se dá hoje é um contra-sentido e vai contra a maré de afirmação profissional buscada pelos profissionais que aí intervêm. Mas a federação e seus sindicatos desconhecem como se dá a atuação dos profissionais que conformam a categoria dos técnicos administrativos.
Ao desconhecer e escamotear as especificidades profissionais e laborais dos segmentos que intervêm na universidade, a proposta dos macros cargos, que no fundo esteve em mente na construção do PCCTAE, reforça na prática a organização capitalista do trabalho como veio se dando nas universidades.
A indistinção definidora dos segmentos que compõem a organização do trabalho leva a uma visão indistinta dessa mesma organização. Com isso, as particularidades das relações de trabalho que caracterizariam as inserções desses segmentos não são vistas. Essa indistinção genérica não resolve esses particularismos, não resolve os problemas das relações de trabalho, que continuam intocadas e, mais ainda, deteriorando-se.
Há uma incongruência nas propostas de carreira manejadas pela Fasubra, através de seus GTs Carreira ao longo do tempo. O segmento que estaria no topo e seria o objetivo a ser atingido pelas outras classes, via reclassificação, re-hierarquização, racionalização e, como se almeja ardentemente, no futuro, ascensão funcional, não tem sua remuneração majorada como deveria; é, ao contrário, achatada. E a educação formal que define a classe é desvalorizada. Com isso, fica patente a desconsideração e marginalização da classe, e o imediatismo dos que trabalharam a construção do plano de cargos e salários, que não se preocuparam realmente em assentar as bases para uma carreira efetiva. Estavam preocupados com atingirem, no curto prazo, uma remuneração melhor, talvez pensando em causa própria. Deste modo, a proposta de carreira se igualou a uma tabela salarial, e o relacionado a questões profissionais, à identidade profissional foi marginalizado, porque sempre passou longe das preocupações dos que integraram esses GTs e mesmo a direção da federação.
Um plano de cargos e salários deve ser conseqüência de uma organização ou reorganização de sistema de trabalho, ou ser uma motivação para modificá-lo. Não pode é ser uma cristalização de práticas e relações nocivas existentes na organização do trabalho.
A proposta de trabalhador em educação é uma pura e perigosa abstração, porque não é uma construção que subvertesse antes a organização do trabalho. Muito pelo contrário, escamoteia as diferenças e desvios aí existentes.
Tem a pretensão de resolver como num passe de mágica, com seu nominalismo, os conflitos e as contradições existentes entre os segmentos e classes profissionais dessa organização do trabalho.
É como se pretendesse pelo nominalismo fazer a revolução. E aí ficamos só na órbita da retórica, perigosamente gerando confusão e desnorteando a inserção do trabalhador na realidade social.
Esse marxismo de orelha de manual comete o absurdo de entender mal a própria análise do mundo do trabalho, das relações sociais de produção capitalista. Com seu nominalismo ainda piora a coisa, ao querer implantar uma denominação geral de trabalhador em educação que esconde as especificidades das inserções desse trabalhador no processo de produção, no trabalho improdutivo, segundo conceituação marxiana. O que para Marx é descrição desses processos no modo de produção capitalista, magistralmente realizada em O Capital(6), para os pensadores fasubristas se transforma em ideologia, que pretenderia fazer a mágica de revolucionar essas relações sociais de trabalho ao interior da universidade.
Mas de fundo se estaria montando o mecanismo que permitiria a ascensão funcional, objetivo não explicitado de toda essa construção ideológica.
Toda essa macaqueação normativa de denominações, como de macro cargo, cargo único, é uma construção ideológica que contribui, na prática, para obscurecer as relações sociais de produção do capitalismo ao interior da universidade.
O resultado prático é a debilitação da identidade de classe.

Identidade é construção
A identidade do trabalhador não é só um artifício nominalista. Ela é realizada fortalecendo-se as identidades particulares e parciais já existentes. Ou seja, a identidade é resultado do desenvolvimento real de sua inserção no mundo do trabalho, aprofundado em suas características. No caso de profissões regulamentadas, a identidade vem dada por elas, e dificilmente será sobreposta pela sua inserção funcional no serviço público.
Esta é uma diversidade que se dá no ambiente organizacional dos técnicos administrativos das universidades que não pode ser desconhecida.
O plano de carreira, com sua matriz única, vela as especificidades e diversidades inerentes ao nosso mundo do trabalho e com isso não as potencializa numa perspectiva realmente classista.
Assim, a denominação trabalhador em educação, por mais que queira remeter ao conceito trabalhador, o faz de maneira generalizante, num contexto inadequado que é o do serviço público. Desta maneira, paradoxalmente, esvazia o conceito do peso clássico que tem na relação capital-trabalho.
Os mesmos trabalhadores evoluíram em sua inserção no mundo do trabalho, na relação com o capital, com o desenvolvimento técnico-científico. Reconhecer, aprimorar, desenvolver e tirar proveito da formação escolar do trabalhador é avançar na luta frente ao capital globalizado.
Uma postura que queira reconhecer no trabalhador principalmente sua inserção manual e mecânica, além de obscurantista, é até mesmo discriminatória, por mais que queira parecer o contrário. Constitui certo populismo que joga, inclusive, com os rancores sociais das massas.
A Fasubra optou por um caminho tecnicista, parecido com o do sindicalismo de resultados da Força Sindical, e segue a linha propositiva(7) da Cut. Tecnicista revestido por uma linha ideológica explicativa, uma espécie de invólucro justificador, que se nutre, superficialmente e sem maiores conseqüências — porque fica num nível puramente retórico, sem ser reflexo da realidade — em simplificações esquerdizantes do que seria a classe dos trabalhadores em educação, uma ideologização do trabalhador do começo do século passado, do trabalhador do chão de fábrica.
Essa via tecnicista, junto com a ideologização retórica, é facilitadora para a gestão neoliberal do Estado; e com isso insere a categoria nas malhas subalternas de qualquer governo, mesmo que as "lutas" se queiram apresentar aguerridas. Isso serve, inclusive, para ajudar na contenção dos anseios da categoria, já que são nivelados por baixo. Que os técnicos administrativos das universidades federais tenham os piores piso e teto das carreiras do funcionalismo federal é só uma comprovação a que levou essa prática político-sindical.
Vemos que, em defesa do PCCTAE, se diz que deu uma identidade e auto-estima aos servidores. Mas o que confere identidade e auto-estima profissional aos TNS, e aos profissionais universitários em geral, é justamente sua condição profissional, alcançada através da formação passível de aprimoramento constante e da busca de oportunidades de exercê-la de forma devidamente reconhecida e remunerada, o que justamente é o que o plano nega aos TNS(8).
O que confere auto-estima e identidade aos TNS é sua profissão e seu salário, ou seja, condições dignas e adequadas de trabalho e reconhecimento, não importando se em educação, saúde, pesquisa, planejamento, projeto, obras, comunicação, informação, ou determinadas áreas técnicas por força da atuação no âmbito das IFES.
A concepção classista da carreira organiza-se em uma estrutura que rebaixa e oculta o significado, inserção funcional e responsabilidade da categoria na vida das universidades federais.
Ao contrário das demais classes que dependem do PCCTAE para alcançar condições de identidade e auto-estima, a identidade e auto-estima profissionais dos TNS são conferidas por profissões reconhecidas de nível superior, para cuja formação e aprimoramento despendem continuamente grande parte de suas vidas, dispensando qualificativos desnecessários e requerendo simplesmente condições adequadas de trabalho e remuneração para sua devida preservação.

Neste texto tivemos a pretensão de começar a apontar algumas falácias das construções ideológicas da Fasubra, recolhidas em suas propostas no Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores, que marcaram a construção do PCCTAE, com os resultados conhecidos. Para construir ou resgatar nossa identidade como profissionais que realizam seu trabalho no âmbito das universidades é fundamental conhecer o contexto de representação em que atuamos e tirar do caminho os obstáculos dessa realização identitária.


Notas

1. O Projeto por Uma Universidade Cidadã para os Trabalhadores recolhe propostas que vieram sendo discutidas em instâncias da Fasubra há quase uns vinte anos. Como Projeto de Lei, desde o ano de 2006 está na Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, tendo sido apensado ao PL-4212/2004, que altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências. No Congresso, deve dormir o sono dos justos por não sabemos quantos anos, antes de ser descartado definitivamente.
2. Gestores aqui na concepção que lhe dá o pensador político português João Bernardo, como classe capitalista que se apropria coletivamente do capital e da repartição da mais-valia e atua administrativa e organizativamente nos processos de trabalho e na exploração dos trabalhadores. Estaria entre o capitalista, dono dos meios de produção, e o trabalhador, que vende sua força de trabalho.
3. A pretensão é fortemente defendida no Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores, que presidiu a construção, antes, do Projeto de Cargo Único que foi, depois, adaptado para o PCCTAE. Mas não foi ainda desta vez que a federação conseguiu emplacar a denominação, já que no PCCTAE somos chamados de Técnicos Administrativos em Educação, o que de qualquer maneira é uma generalização que não dá conta da realidade de nossa inserção no mundo do trabalho nas universidades.
4. Pág. 23 a 29 de "Da Manufatura à fábrica automática", in Crítica da divisão do trabalho, organizado por André Gorz, São Paulo: Martins Fontes, 1980.
5. A ênfase no fazer, independentemente da formação escolar, como argumento básico para explicar as disparidades do PCCTAE que pesaram sobre as costas dos TNS, fortalece essa visão do trabalhador coletivo, generalização que impregnou as cabecinhas dos que arquitetaram o tabelão.
6. "Técnica, técnicos e luta de classes", in Crítica da divisão do trabalho, organizado por André Gorz, São Paulo: Martins Fontes, 1980. Pág. 214 e 215.
7. O supra-sumo das ações propositivas que marcam o sindicalismo da Fasubra é justamente o Projeto Universidade Cidadã se transformar em projeto de lei. É o sindicalismo que não fica só nas críticas, que propõe o que fazer, e que assim cai nas malhas do sistema e passa a ser um agente de sua organização e gestão.
8. Nesses últimos parágrafos nos remetemos ao que escreveu Davit Eskenazi, arquiteto da UFRGS, em intervenção em lista de discussão dos TNS em agosto de 2006.

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