Associação Nacional de Técnicos de Nível Superior
das Instituições Federais de Ensino

3 de junho de 2005

I - Fórum Nacional do Nível Superior das IFES - Ouro Preto-MG

CARTA DO FÓRUM
A LUTA ESTÁ APENAS COMEÇANDO...

DIGNIDADE E RESPEITO PARA COM OS SERVIDORES DO NS DAS IFES

O evento foi realizado na cidade de Ouro Preto, Minas Gerais, e contou com a presença de 22 instituições de ensino superior, 178 participantes, 12 estados da federação, 3 delegados da FASUBRA, Sindicato ASSUFOP e representantes da Administração da Instituição Sede. Somos brasileiros e lutamos pela produção e difusão do conhecimento científico em nosso País.

Somos pesquisadores, funcionários, alunos que acreditam na UNIVERSIDADE PÚBLICA. Entendemos que o maior desafio para nossa categoria é a aplicação da Lei 11.091 de janeiro de 2005, que institui o novo Plano de Carreira para os Técnicos das IFES. Lutamos para a preservação e continuidade da UNIVERSIDADE PÚBLICA DE QUALIDADE e para que seu corpo técnico seja tratado com dignidade.

Por conta de o assunto do FÓRUM ser polêmico, foi visível, desde o início, a formação de grupos de discussão, e, em detrimento disso, foi sugerido que os trabalhos da Mesa fossem conduzidos de forma propositiva e as deliberações aprovadas pela plenária em virtude da importância da resolução acerca do tema. Assim, atendendo aos anseios da plenária, foi dada a continuidade aos trabalhos.

Conforme instrução para conduzir os trabalhos, a Mesa referendada pela plenária instituiu que, em princípio, ouviríamos a exposição de propostas e, em seguida, discutiríamos os procedimentos de análise de cada uma delas, para que, no final, fosse elaborado um documento único que contemplasse as discussões em questão. As exposições obedeceram à seguinte ordem: UFV (Viçosa), UFLA (Lavras), UFC (Ceará), UFPB (Paraíba), UFJF (Juiz de Fora), UFG (Goiás), UFMG e UFOP (Ouro Preto).

Os participantes do FÓRUM DO NS DAS IFES deliberaram pela elaboração e divulgação desta "Carta do FÓRUM DO NS DAS IFES", a título de reivindicação do grupo, em que o Fórum expressa sua posição perante à FASUBRA e às políticas adotadas para o grupo NS nos âmbitos da aplicação da LEI 11.091, assim como fizeram considerações e sugestões sobre as diretrizes e medidas esperadas das políticas do MEC, MPG, através de quatro parâmetros assim discriminados:

1. Reconhecimento do Trabalho Realizado no FÓRUM

a) É notório que existe um conjunto consistente e rico de propostas e até mesmo de ações em prol do grupo NS.

b) Configura-se mérito da FASUBRA e de todos aqueles envolvidos, representantes das IFES, plenárias, entidades representativas, sindicatos e técnicos de base comprometidos com as aspirações do grupo NS das IFES.
c) É certamente um conjunto de propostas e medidas que implementadas garantirá um avanço significativo na geração de uma minuta para mudança da LEI 11.091, contemplando os TAs do NS das IFES.

2. Urgência da Implementação

2.1 Regionalização e especificidades

a) Existem, com certeza, outras propostas e medidas que poderão aprimorar ainda mais o escopo das políticas para o grupo NS.

b) Somente com a efetiva participação de todas as IFES é que tudo isso se justificará.

c) Urge dar encaminhamentos concretos e imediatos, tornando realidade os avanços até então tratados no nível da categoria (defesa da proposta junto à FASUBRA, GT-Carreira, ANDIFES, MEC, etc.).

2.2 Propostas de caráter imediato

a) Tratar diferentemente os desiguais, gerando ações concretas por tipologia institucional, conforme os diversos níveis de capacidade e conhecimento conceitual e técnico; capacidade metodológica e operacional, implementando as medidas possíveis/específicas para a questão do Incentivo à Qualificação.

b) Exigir um piso salarial para o NS que garanta um mínimo de dignidade ao exercício de sua atividade. Piso emergencial de R$ 2.280,00 e piso de 10 salários mínimos.

c) Definir os requisitos para que as entidades tenham acesso ao montante de recursos e aos parâmetros de resultados esperados para sua aplicação junto à política de pessoal do NS.

d) Evidenciar a vontade política existente, concretizando o apoio através de, pelo menos, uma instituição financeira (Ministério do Planejamento).

e) Agilizar o processo de incentivo e apoio ao grupo NS, partindo de experiências e sugestões das bases.

f) Constituir uma política de divulgação que tenha o caráter educativo e formativo sobre os Técnicos do NS das IFES e sua importância para o progresso coletivo e do grupo NS.

3. Propostas a Longo Prazo

a) Estudo minucioso e científico sobre as tabelas, disponibilizando informações para todo o setor da educação superior em geral.

b) Disseminação de conhecimento e informação sobre a importância desse grupo para a Universidade, com estratégias consistentes dirigidas aos agentes de desenvolvimento e ao público-alvo (sociedade civil).

c) Sensibilização e orientação aos setores públicos superiores e fóruns de decisão (Câmara, Senado) para apoio à criação de novas iniciativas/propostas (viáveis) que contemplem os TAs das IFES;

d) Viabilização continuada de recursos por parte do MEC/Planejamento para as IFES.

O Fórum do NS das IFES acredita que as considerações ora apresentadas expressam conteúdos que podem contribuir significativamente para a formulação de políticas públicas capazes de expressar mais efetividade e sustentabilidade aos anseios dos Técnicos de Nível Superior das IFES, com base na ampla participação, articulação entre o poder público e as Instituições representativas como FASUBRA e ANDIFES, assim como o reconhecimento e aproveitamento dos conhecimentos e recursos científicos, forjando novos e promissores rumos dos TAs do NS das IFES.

Fórum Nacional do NS Ouro Preto 03/06/2005 Propostas Aceitas
Tema	Descrição das propostas aceitas
Capacitação	- Carga horária mínima única para mudança de nível de capacitação dentro das classes Classes A e B => 20h no mínimo para todos níveis Classes C e D => 40h no mínimo para todos níveis Classe E => 60h no mínimo para todos níveis - Considerar cursos anteriores ao ingresso para enquadramento. - Somar carga horária de cursos modulares.
Qualificação	- Quem tiver pós-graduação desloca para o nível IV com direito ao incentivo à qualificação, sendo este incentivo de 30%, 60% ou 100%, respectivamente para especialização, mestrado e doutorado. - Quem não tiver curso de pós se capacitará nível a nível, de acordo com a CH dos outros cursos feitos. - Percentuais: conforme Tabela I abaixo.

TABELA I
Percentuais de Incentivo à Qualificação

	Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo	Percentual de Incentivo
		Área de conhecimento com correlação direta	Área de conhecimento com correlação indireta
	Ensino fundamental completo	10%	-
	Ensino médio completo	15%	-
	Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo	20%	15%
	Curso de graduação completo	25%	20%
	Especialização superior ou igual a 360h	30%	25%
	Mestrado	60%	40%
	Doutorado	100%	70%
Tabela Salarial	- Com qualquer tabela e piso salarial, o Nível D não pode ultrapassar o piso do Nível E, para valorizar o pré-requisito de ingresso na classe. - Manter a constância progressiva estabelecendo piso da classe E e, com base nisso, identificar o valor de interpolação. - Cenário 1: levar proposta de tabela com piso NS de R$2.280,00, quebrando interpolação. - Cenário 2: se o cenário 1 não for aceito, levar proposta da UFG, focando sempre o piso salarial do NS.
Aposentados	- Manter a equivalência da situação do aposentado na época de sua aposentadoria.