12 de agosto de 2005
II - Fórum Nacional do Nível Superior das IFES - Goiânia-GO
O II Fórum Nacional de Nível Superior das
Instituições Federais de Ensino Superior realizado em
Goiânia no dia 12 de agosto de 2005 com a participação de 14
(quatorze) Instituições participantes, deliberou:
1- Rejeitar a tabela de remuneração anexa à Lei 11.091
de 2005 e qualquer outra que mantenha a mesma estrutura da matriz atual;
2- Propor alteração da matriz salarial de forma a contemplar um
piso salarial para os servidores técnico-administrativos de
nível superior de acordo com o mercado de trabalho;
3- Ratificar a proposta aprovada no Fórum de Ouro Preto, como sendo a
única a ser defendida nas negociações FASUBRA/MEC;
4- Repudiar todos os argumentos utilizados para afirmar que a matriz salarial
da proposta fere princípios da carreira;
5- Reafirmar que a proposta aprovada no Fórum de Ouro Preto visa
assegurar aos TNS o mesmo tratamento dado aos demais segmentos da categoria e
repudiar qualquer atitude que leve à divisão da mesma;
6- Indicar quatro nomes para representar os servidores
Técnico-Administrativos de NS junto às reuniões de
negociações do MEC/FASUBRA/ANDIFES. Os nomes escolhidos foram:
Cosmo José Balbino (UnB), Edílson Willian Lopes (UFLA),
Coriolano Silveira (UFPB); Paulo Menezes (UFG);
7- Manter a realização de Fóruns periódicos;
8- Orientar a categoria dos TNS a participar efetivamente de todos os
fóruns que digam respeito as suas questões funcionais
(Sindicatos, CIS, Conselhos Superiores das IFES, Comando de Greve,
Plenárias, Fasubra e outros);
9- Exigir um pronunciamento oficial da Fasubra sobre os itens 2, 3, 4 e 5
deste documento.
A ratificação da tabela do Fórum de Ouro Preto se deve
ao fato de sua estrutura contemplar os critérios, inclusive
constitucionais, que devem ser considerados quando da fixação
da remuneração do servidor. Além disso, a tabela
apresenta o melhor custo/benefício na correção dos VBCs
e não fere qualquer princípio da carreira.
Goiânia, 12 de agosto de 2005.
INSTITUIÇÕES PRESENTES NO II FÓRUM DE NÍVEL SUPERIOR
DAS IFES
Universidade Federal de Goiás
Universidade Federal de Viçsa
Universidade Federal de Lavras
Universidade Federal do Acre
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal de Ouro Preto
Universidade Federal de Mato Grosso de Sul
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade de Brasília
CEFET - Goiás
CEFET - Urutaí
CEFET - Minas Gerais