Associação Nacional de Técnicos de Nível Superior
das Instituições Federais de Ensino

12 e 13 de setembro de 2006

IV - Fórum Nacional do Nível Superior das IFES

O IV Fórum contou também com a participação de três diretores da FASUBRA.
Durante os dois dias de debates o IV FÓRUM discutiu e concluiu que:

1. há a necessidade urgente de se reestruturar o PCCTAE buscando soluções para alterar pontos cruciais, como a implantação dos pisos históricos da categoria, o aumento do número de padrões de vencimento, o aumento do número de níveis de capacitação, a alteração dos valores de incentivos à qualificação, a redução das cargas horárias do cursos de capacitação, a re-hierarquização dos cargos, a terceirização, entre outros;

2. somos um segmento da categoria dos TAE e que o FÓRUM NS surgiu para debater e apresentar alternativas para os diversos problemas que interferem em nossa vida profissional, primando por sua independência das forças político-partidárias existente no movimento sindical;

3. o papel de toda direção é, sobretudo, definir as prioridades para a busca de soluções para os diversos problemas que afligem a categoria, visando sempre a unidade da mesma;

4. o que unifica a categoria é a busca por melhores condições de trabalho e salários dignos;

5. para se dar aplicabilidade ao PCCTAE, em toda sua amplitude, é primordial que se tenha uma tabela salarial digna e condizente com o salários de mercado (público e privado);

6. o que garante uma tabela digna a todos os segmentos da categoria é a implantação da nova estrutura da tabela, construída com base nos parâmetros aprovados na plenária de dezembro de 2005 e que visa o resgate dos pisos históricos do PUCRCE/87, ainda com o step de 3,6%;

7. é urgente e necessário que a FASUBRA reveja seus critérios e táticas de negociação com o Governo;

8. a DN da FASUBRA deve voltar o foco para as questões técnicas da categoria, priorizando ações que visem solucionar os seus problemas, e não as questões político-partidárias de suas facções;

9. que as ações desenvolvidas pelo FÓRUM NS tem sido na direção de se buscar alternativas para a reestruturação do PCCTAE, apontando caminhos para a Federação e solicitando apoio aos Reitores, ANDIFES e Parlamentares para que nos auxiliem nas negociações com o Governo;

10. o PCCTAE não se aplica aos aposentados, pois esses não poderão se qualificar, capacitar ou progredir na carreira. Logo, o enquadramento dos aposentados causou um prejuízo irrecuperável a todos aqueles que possuíam tempos outros que não o tempo de serviço público federal.

O IV FÓRUM NS debateu propostas para implantação da reestruturação da tabela e referendou a proposta que busca a equalização dos pisos ainda com o step de 3,6%. Essa proposta chegou ao IV FÓRUM NS como uma proposta discutida e aprovada em assembléias de base da categoria, algumas por unanimidade, como são os casos das Universidades Federais de: Goiás, Santa Catarina, Triângulo Mineiro (Uberaba), Rio Grande do Norte, Paraíba e Lavras.

Assim, o IV FÓRUM NS indica/solicita:

1. que a FASUBRA incremente as ações no sentido de garantir no orçamento de 2007 recursos específicos para a reestruturação da tabela;

2. que todos os recursos conseguidos sejam destinados à reestruturação da tabela visando a equalização dos pisos das classes, tomando-se por base os valores definidos e aprovados na plenária de dezembro de 2005, até que todas as classes cheguem ao mesmo patamar relativo ao seus pisos históricos;

3. que a FASUBRA apresente ao Governo, de forma oficial e objetiva, a proposta para implantação da nova tabela, conhecida como cenário 2, em etapas e através de antecipações diferenciadas por classe, e lute por sua implantação em até três anos (2007/2008/2009). Para tanto, apresentamos detalhamento da proposta em anexo;

4. que, caso os recursos destinados para o próximo ano seja inferior a R$ 500 milhões, que se destine parte dos recursos para retroagir o VBC aos patamares de 2005 e o restante para a busca da equalização dos pisos nos mesmos moldes da proposta apresentada;

5. que a FASUBRA tenha sempre em suas mesas de discussões com o Governo pessoas comprometidas com as propostas que estejam sendo discutidas, com conhecimentos técnicos e não apenas político. Especificamente nas mesas que tratam da reestruturação da tabela, o FÓRUM NS solicita um assento à mesa de um membro indicado por ele;

6. que a FASUBRA defenda a revisão dos termos do enquadramento dos aposentados, mudando o critério de tempo de serviço público federal para o de transposição dos mesmos nas mesmas posições relativas em que se encontravam no plano anterior, no dia de suas aposentadorias;

7. que a FASUBRA divulgue em seus ID notícias sobre o FÓRUM NS e especificamente o documento do IV FÓRUM NS. Solicitamos ainda que a FASUBRA coloque de forma clara e definitiva, principalmente para os sindicatos filiados, qual a posição da Federação quanto ao reconhecimento e legitimidade do movimento dos NS;

O IV FÓRUM NS deliberou, ainda:

1. que os encaminhamentos e ações, em nome do FÓRUM NS, para se evitar contradições dentro do movimento, deverão ser discutidas com a Coordenação Nacional antes de serem implementadas;

2. que continuaremos a fazer ações nas Reitorias e ANDIFES em busca de apoio para a solução dos problemas da nossa categoria, solicitando a intermediação desses junto ao Governo para que se abram as negociações com a FASUBRA. Manteremos, também, ações junto aos Parlamentares para que incluam emendas ao orçamento/2007 que garantam a reestruturação do PCCTAE;

3. que os servidores NS se organizem em suas IFE para participarem das assembléias de seus sindicatos e que escolham delegados comprometidos com as causas defendidas pelo FÓRUM NS;

4. que repudiamos todas as posições contrárias ao nosso movimento, principalmente de direções sindicais e/ou seus coletivos, cujo o intuito seja de tentar desqualificar, dificultar e/ou boicotar a participação de colegas dispostos a engrandecer nosso FÓRUM. Repudiamos tais comportamentos por entendermos que o FÓRUM NS é um instrumento de luta da classe e que como tal foi reconhecido pela Federação na plenária realizada em 13 de agosto de 2005. Entendemos que a participação de todos os colegas NS dentro dos nossos fóruns é livre, entretanto, quando custeados por entidades de base, esta participação deve respeitar os critérios pré-estabelecidos nessas bases. Isto se faz necessário para evitarmos a participação de representações impostas por grupos políticos de diretorias sindicais em detrimento daqueles que acreditam no nosso movimento e que estejam engajados na luta cotidiana.

PARTICIPANTES DO IV FÓRUM NS DAS IFES

UFMG UFU UFPO UFRN UFC UFV UNIFEI

UFSM UFPB UFMS UFG UFPR UFTM UFSC

UFPI UFLA UNIRIO CEGEF-MG CEFET-PB CEFET-ARAXÃ