Email que circulou em listas de discussão em 29 de agosto de 2006
"Classe E", E de especial
Acompanho o grupo desde sua formação e reconheço nele e na
tua participação como moderador um importante instrumento de
conscientização da categoria dos TNS das IFES e de sua
necessária organização de forma independente do
sindicalismo tradicional que, por razões históricas e
políticas, tem imposto severas limitações à
participação da categoria em defesa de seus interesses e objetivos
específicos.
Embora não possa substituir a associação física e
presencial dos grupos de afinidade, acredito no poder mobilizador do meio
virtual, particularmente quando se trata de um grupo ou categoria de
abrangência nacional como os TNS/IFES que, apesar de sua
importância, tem ficado premida entre a superior capacidade de
organização política dos setores docentes por um lado e
dos setores administrativos intermediários e auxiliares por outro.
Apoio integralmente a necessidade de afirmar a autonomia dos TNS em
relação a estes grupos de interesse, como tem sido defendido
neste fórum virtual através do lançamento da
idéia de difusão das ATENS em todas as Universidades Federais,
a fim de avançarmos na conquista de condições
mínimas de paridade política que hoje não
possuímos, sob pena de permanecermos eternamente à reboque e a
serviço de suas conveniências, com todas as
conseqüências nefastas que conhecemos.
No entanto, agora que me encontro um pouco mais familiarizado com as
ações organizadas em curso por parte dos TNS, e embora
continue absolutamente cético em relação à
participação somente "por dentro" da Fasubra, me
parece que a atuação simultânea e, na medida do
possível, articulada em duas frentes, "por dentro" da
Fasubra ao mesmo tempo que "por fora", como ocorre nos grupos de
TNS como este aqui, virtual, com seus instrumentos específicos, e em
outros presenciais pelo país e nos fóruns nacionais,
poderá doravante se constituir em uma estratégia mais
eficiente de ação.
Correspondem a atitudes distintas que podem ser complementares,
proporcionando inclusive alternativas de ação
compatíveis com os perfis pessoais e interesses de
atuação dos colegas TNS, desde que aqueles que se dispuserem a
participar no âmbito sindical na forma com que ele se apresenta
atualmente, tenham consciência dos riscos de sua
cooptação às teses que resultaram neste PCCTAE.
Particularmente considero essencial, como disse antes, a
organização e consolidação dos grupos e
associações próprias dos TNS, ou seja, a
ação autônoma e independente em relação
às atuais estruturas sindicais como estratégia não
apenas necessária como até mesmo vital, de
afirmação da identidade e discussão das questões
próprias da categoria no âmbito da Universidade Pública.
É questão de vida ou morte, de sobrevivência funcional e
principalmente operacional, relacionado às condições de
atuação profissional, para os TNS, e também para o
desenvolvimento das IFES, infelizmente somente percebida após ter
sido encomendada a extrema-unção da categoria através do
PCCTAE.
Por outro lado, gostaria também de me referir aqui a algumas
manifestações de colegas da Fasubra que recentemente andaram
"socializando" sua surpresa (?) neste grupo virtual diante da
indignação generalizada provocada pelo PCCTAE entre os TNS.
Não sei se a habitual inação e apatia dos TNS,
cabalmente demonstrada ao longo do processo de vários anos que
finalmente conduziu ao PCCTAE, deveu-se a algum tipo de tendência
patológica à omissão, ou simplesmente à
dificuldade histórica da categoria em romper a inércia diante
do inviável quadro de representatividade política vivida pelos
TNS desde sempre. O que importa destacar, no entanto, é que quando o
plano foi aprovado, os TNS encontravam-se tão fragilizados pelos anos
de arrocho salarial que incidiram especialmente sobre a categoria
graças à anti-representação sindical levada a
efeito por quem deveria defender também os seus interesses, que
não tivemos alternativa senão assinar o PCCTAE, dentro da
lógica de que, de qualquer modo, sempre seria melhor qualquer plano
do que nenhum, mesmo vendo claramente que aquele não era o nosso
plano.
Embora reconheça e possa mesmo considerar meritória a
coerência ideológica e desprendimento pessoal revelados pelas
manifestações das colegas da Fasubra em suas justificativas em
defesa do PCCTAE, infelizmente não há como estender este
reconhecimento ao próprio plano. A atuação virtuosa
destas colegas em defesa de sua visão particular de mundo e das
relações sociais e, por outro lado o plano em si, me aparecem,
de acordo com a exposição de suas próprias
razões, como coisas absolutamente distintas! Enquanto sua
atuação possa ser considerada ideológica, honesta,
coerente com seus princípios, etc..., o PCCTAE, ao contrário,
deve ser considerado profundamente injusto e desonesto com os TNS, e isto sem
nem falar em suas conseqüências desastrosas para a Universidade
Pública, que já se faziam sentir com clareza e agora se
consolidarão irremediavelmente.
Pode parecer uma contradição em relação ao papel
e responsabilidade destes colegas NS na concepção do plano e
sua conseqüência para os TNS, porém acredito que foi
justamente a presença de colegas militantes NS atuando na Fasubra e na
elaboração do PCCTAE, que acabou por conferir legitimidade
às graves distorções do mesmo em relação a
toda categoria. Pode soar meio cruel em relação à
atuação dos realmente dedicados colegas NS da Fasubra que
estão, na verdade, "apenas" aproveitando a oportunidade
histórica de colocar em prática sua visão socialista do
serviço público (?) porém não é nada em
comparação às conseqüências de sua
ação sobre toda a categoria dos TNS e sobre toda a
Universidade.
Ainda que tardia, a conscientização que se dissemina entre os
TNS/IFES, finalmente denuncia um grave processo de desmonte concreto da
capacidade operacional das Universidades que este plano PCCTAE está
por fim institucionalizando de maneira insidiosa. É preocupante, por
exemplo, a utilização de artifícios correspondentes
à construção de um tipo de "novilíngua"
orwelliana que pretende redefinir a realidade através da linguagem,
como faz o PCCTAE com sua invenção da escandalosamente
oportunista expressão "servidores
técnico-administrativos", questionada e denunciada neste grupo
de discussão desde seu início.
Neste sentido, é igualmente reveladora e surpreendente, para
não dizer chocante, a forma negacionista da identidade profissional
com que vejo neste grupo uma colega da Fasubra referir-se aos TNS e a si
própria com a designação de ex-NS!!! Mas como?? Esta
atitude pode até ser coerente com a nomenclatura e os
princípios ideológicos do plano, porém expõe um
formalismo burocrático que não consegue disfarçar uma
dificuldade, sei lá de que ordem, em portar a própria
formação de nível superior, tentando revogá-la
com palavras. Como designar por Classe E ou ex-NS pessoas que muitas vezes
sonharam com uma determinada profissão desde a infância ou
adolescência, pautaram seu lugar no mundo por ela e a manterão
consigo até o fim da vida, independentemente de sua aposentadoria
administrativa. E o que mais espanta é que todos estes
equívocos estão ocorrendo dentro de uma
instituição dedicada a formação de profissionais
de nível superior como tem sido aqui apontado exaustivamente!!!
Vejo com freqüência falarem em defesa do PCCTAE que ele visa
conferir identidade e auto-estima aos servidores. Como assim, se o que
confere identidade e auto-estima profissional aos TNS/IFES e aos
profissionais universitários em geral é justamente sua
condição profissional, alcançada através da
formação de nível superior passível de
aprimoramento constante e da busca de oportunidades de exercê-la de
formas devidamente reconhecidas e remuneradas, que é justamente o que
o plano vem negando aos TNS até o momento?
A identidade e auto-estima dos TNS/IFES tampouco depende de serem
qualificados de "servidores em educação" (?), outra
pérola "novilinguística" que, mais uma vez, remete a
supostas carências NM/NA e reitera seu perfil perverso essencialmente
atrelado às conveniências destas categorias. Como disse antes, o
que confere auto-estima e identidade aos TNS é sua profissão e
seu salário, ou seja, condições dignas e adequadas de
trabalho e reconhecimento, não importando se em
educação, saúde, pesquisa, planejamento, projeto, obras,
comunicação, informação, ou seja o que for, ainda
que eventualmente possam desenvolver algum tipo de
especialização em determinadas áreas técnicas por
força da atuação no âmbito das IFES. Mais simples,
objetivo, apropriado e abrangente para todos os níveis, classes,
cargos e categorias dos servidores não-docentes seria chamá-los
de "servidores tal e tal das IFES", assim como os professores
são "servidores docentes das IFES" sem necessitar de
qualquer outro qualificativo questionável. "Servidores em
Educação", sejam docentes ou não, podem ser talvez
considerados, se assim o desejarem (?), apenas aqueles vinculados às
áreas de Educação, propriamente ditas, da Universidade,
fora disto não há sentido nesta expressão da
"novilíngua" criada pela Fasubra.
Renato, pretendia comentar alguns assuntos que tinha anotado e que ainda
não se esgotaram no texto acima, porém já me alonguei
demais para uma só mensagem, o que acaba inclusive não sendo
muito produtivo para este tipo de comunicação, além de
que já está ficando meio tarde por hoje, de modo que vou
interromper agora para terminar de escrever o resto do que pretendia expor
amanhã.
Retomando minha mensagem anterior que interrompi porque já se alongava
demais para uma só comunicação, continuo a partir de uma
manifestação que, estranhamente, vi recentemente neste nosso
grupo de discussão em defesa dos interesses dos TNS, por parte de um
colega bastante contrariado com as críticas e propostas aqui feitas
ao PCCTAE, que incrivelmente apoiava os baixos níveis salariais
previstos para os TNS no plano, comparando-os com a realidade do mercado de
trabalho para os profissionais de NS.
Quero dizer que, além da consideração de que a
lógica produtiva e a inserção social da Universidade
Pública não se equivalem às do mercado de trabalho
externo e de que temos os menores piso e teto do Serviço
Público Federal, convém também lembrar que este PCCTAE
privilegiou amplos setores intermediários e auxiliares dos servidores
das IFES, evitando que tivessem perdas e trazendo-os muitas vezes para
patamares superiores aos do mercado de trabalho.
Porém de qualquer modo, o que interessa saber neste caso é o
seguinte: o que a Univer-sidade Pública Brasileira, através de
suas instâncias diretivas e deliberativas, exatamente pretende e
espera de seus quadros técnicos, e mesmo de seu próprio futuro
como instituição?
Porque, se pretende o desmonte de sua estrutura operacional, então
está no caminho certo com este perverso PCCTAE que inverte totalmente
sua lógica administrativa e funcional. Outro resultado não
dá para esperar de um plano que definitivamente destrói
hierarquias e finalmente institucionaliza a substituição do
trabalho regular interno, que passa a ser um estorvo, pela busca de
expedientes externos de toda ordem, como estratégia natural de
sobrevivência pessoal e profissional dos setores que por sua
formação, responsabilidade, experiência,
informação, etc..., devem, inclusive por dever de
ofício, ser a locomotiva desta estrutura, quer os demais colegas das
outras "classes", ou mesmo os docentes, gostem disto ou não.
E, pior ainda, porque descomprometidos da orientação e
responsabilidade conferidas pelos TNS, estabelece-se a atitude de
"liberou geral" também entre os setores
intermediários de menor grau de responsabilidade que, favorecidos pelo
plano, sentirão os privilégios proporcionados por este
às suas categorias como prêmio a uma atitude generalizada de
negligência e busca de interesses pessoais, em um ciclo
contínuo de deterioração dos ambientes de trabalho que
conhecemos e revela o perfil profundamente reacionário e equivocado
deste plano PCCTAE.
Não se trata absolutamente de fantasia, apenas a
constatação e descrição do que vem ocorrendo
há muito tempo em resposta a estas equivocadas e reacionárias
concepções sindicais atualmente hegemônicas no
âmbito dos servidores não-docentes das IFES e que o PCCTAE,
infelizmente, acabou por institucionalizar.
Renato, por outro lado, e mudando um pouco o enfoque quero declarar que
também não acredito no futuro deste "Cenário
2" que foi espertamente adotado como único pela Fasubra, e
considero extremamente lúcida e objetiva sua posição a
respeito. Parece-me que, apesar de sua origem confiável e
bem-intencionada, esta alternativa serviu como uma luva à usual
conduta diversionista da Fasubra, feita de desconversa e
enganação em relação aos TNS, sendo que, pelo
visto, não foi por outro motivo que ela rapidamente a adotou e aprovou
a quebra da estrutura da tabela do PCCTAE em seu nome.
Bem, finalmente quero dizer que temo fazer qualquer proposição,
por elementar que seja, à vista do que ocorre com o uso esperto da
proposta do "Cenário 2" por parte da Fasubra, porém
gostaria de sugerir uma adaptação que poderia servir para
superar em parte o caráter "novilinguista" da
concepção classista da carreira, organizada em uma estrutura
que rebaixa e oculta o significado, inserção funcional e
responsabilidade da categoria na vida das Universidades Federais, e assim
fundamentar talvez uma abordagem Especial para a questão salarial dos
TNS.
Sabe-se que no PCCTAE foram criadas as "classes" A, B, C, e D,
reservando-se para os TNS a "classe E", que no meu entendimento e
de outras tabelas de carreiras que existem no serviço público,
poderia e deveria ser "E" de "Especial"
E deveria ser "Especial" por inúmeras razões!
Relaciono abaixo algumas das minhas, porém considero que esta seja
uma lista aberta à qual, acredito, muitos colegas TNS teriam suas
próprias razões para acrescentar.
Acredito que a categoria dos TNS das IFES constituem uma classe Especial
dentro do universo dos servidores não-docentes, porque:
1 - ao contrário das demais "classes", e apenas para ficar
dentro da lógica do PCCTAE, jamais será atingida pela
possibilidade de ascensão funcional, que constitui, inclusive,
princípio fundamental deste plano (?).
2 - ao contrário das demais "classes" que pretensamente,
conforme justificativas correntes amplamente veiculadas, dependem do PCCTAE
para alcançar condições de identidade e auto-estima, a
identidade e auto-estima profissionais dos TNS são conferidas por
profissões reconhecidas de nível superior, para cuja
formação e aprimoramento dispendem continuamente grande parte
de suas vidas, dispensando qualificativos desnecessários e requerendo
simplesmente condições adequadas de trabalho e
remuneração para sua devida preservação!
3 - a atuação profissional dos TNS implica em responsabilidade
não só civil, como criminal, em conseqüência de
eventuais falhas decorrentes de seu trabalho!
4 - os TNS ocupam cargos que correspondem ao topo da estrutura operacional da
Universidade, atuando como a locomotiva desta complexa
composição funcional!
5 - dependendo de seu interesse e vocação, os TNS podem
igualmente exercer funções docentes em
Instituições de Ensino Superior, (correspondentes à
própria atividade - fim das IFES), em outras
Instituições de Ensino Superior, sendo-lhes facultado, de
acordo com a carga horária assumida, acumular com as
funções técnicas exercidas nas IFES. Até onde
tenho conhecimento podem inclusive exercer funções docentes
temporárias (como professor substituto) na própria IFES em que
atuam como técnicos, embora desconheça se podem
exercê-las em caráter efetivo, como era possível
anteriormente (acredito que até a mudança de regime
jurídico).
6 - etc, etc, ...
Renato, reconheço que minhas manifestações tem um
caráter mais genérico em virtude não só do
distanciamento geográfico em relação aos centros mais
atuantes das lutas dos TNS, como também prático, em termos de
acompanhamento e conhecimento das ações concretas que tem
ocorrido mais em outros estados mesmo. De qualquer forma, a perspectiva mais
remota e externa dos acontecimentos e do movimento dos TNS oferece a
possibilidade de um distanciamento crítico que também julgo
positivo no atual quadro de organização da categoria.
Um abraço
Davit Eskenazi
Arquiteto / UFRGS