Associação Nacional de Técnicos de Nível Superior
das Instituições Federais de Ensino
das Instituições Federais de Ensino
As famigeradas Notas Técnicas estão disponíveis para quem quiser consultá-las e verificar a presteza que existe quando se trata de negar direitos aos servidores:
Nota Técnica nº 850
Nota Técnica nº 404
Nota Técnica nº 414
Nota Técnica nº 850 é revogada
Para a revogação foi 
alegado vício de competência, isto é, não poderia ter
sido emitida pela Coordenação, e menos ainda por um coordenador
substituto. Poste- riormente, em 29 de abril, foi emitida outra nota que, respondendo
a questionamento do pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal
da Universidade Federal do Pará sobre a absorção do VBC, em
razão do que fora indicado na Nota Técnica nº 850, confirma a
anulação desta Nota e recomenda que se deve abster de fundamentar a
absorção do VBC nela, "enquanto não sobrevier nova
orientação da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento".
A Nota Técnica nº 850 foi aplicada pioneiramente pela Universidade
Federal do Rio Grande do Norte sobre salário do mês de março,
com retroativos a janeiro do presente ano, e outras universidades se preparavam
para seguir o mesmo procedimento. O ato de sua assinatura foi anulado "por incompetência da
autoridade que o praticou", como indica a Nota Técnica nº 404,
porém sem questionar o seu mérito. "Ou seja, nós temos a tese da recomposição do VBC e teremos que analisar a possibilidade de caminharmos para o campo judicial", observa Edilson Cosme Tavares, presidente eleito da Atens Nacional, que toma posse nesta sexta-feira, 7 de maio.
Com tudo isso, se pode observar que existe uma surda disputa nos bastidores dos
setores do Ministério do Planejamento sobre competências e de
entendimento sobre a absorção do VBC. Como resultado desse
vaivém de notas e interpretações, sindicatos e
associações nas universidades se preparam para recorrer às
vias judiciais para garantirem o pagamento da reintegração do
VBC.
"Será que vamos ficar esperando ad eternum pela posição da SRH/MP?", se pergunta Edilson. "Os próximos dias dirão quais serão os posicionamentos das Universidades e assim teremos elementos para adotar qual o melhor caminho para recuperação do VBC."
Alegria de TNS dura pouco
A Nota Técnica nº 850/2009, editada em dezembro de 2009, que dava base
para a reintegração do VBC, foi anulada por outra Nota
Técnica, a 404, editada em 26 de abril deste ano pela mesma
Coordenação-Geral de Elaboração,
Sistematização e Aplicação das Normas, do Departamento
de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento (ufa!).
alegado vício de competência, isto é, não poderia ter
sido emitida pela Coordenação, e menos ainda por um coordenador
substituto. Poste- riormente, em 29 de abril, foi emitida outra nota que, respondendo
a questionamento do pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal
da Universidade Federal do Pará sobre a absorção do VBC, em
razão do que fora indicado na Nota Técnica nº 850, confirma a
anulação desta Nota e recomenda que se deve abster de fundamentar a
absorção do VBC nela, "enquanto não sobrevier nova
orientação da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento".
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Cep: 36570.000 - Viçosa - MG - Fone: (31) 3899-2279 E-mail: atensnacional@atensnacional.org.br
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Com a Atens Nacional os TNS se afirmam como sujeitos de sua história